| Projeto: |
|
PL 242 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-242/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0242-2013 |
| Promovente: |
|
Marta Costa / Reis |
| Ementa: |
|
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ACUCAR / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / BEBIDA / COMERCIALIZACAO / CRIANCA / GORDURA / GORDURA TRANS / NUTRIENTE / POPULACAO INFANTIL / PRODUTO INFANTIL / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REGULAMENTACAO / SAL / SODIO / VALOR NUTRITIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1715-2013
ver documento Econ2508-2013
ver documento Saude0815-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 25/05/2015 | | FIN | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 460/2015 de 27/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°479/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, informações prestadas pela secretaria municipal de saúde a respeito do pl 242/13, dos vereadores reis e marta costa, que regulamenta a comercialização de alimentos ao público infantil, atraves do Documento Recebido nro. 817/2015
|